Vamos entender melhor o que diz a lei e como garantir a segurança dos nossos pequenos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503/1997, estabelece regras específicas para o transporte de crianças.
A Resolução nº 819/2021 do CONTRAN detalha essas normas, determinando o uso obrigatório de dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura da criança.
Descumprir essas regras é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, além da possibilidade de retenção do veículo até a regularização da situação.
É fundamental conhecer os dispositivos corretos para cada faixa etária:
• Bebê conforto: até 1 ano ou até 13 kg, instalado de costas para o banco dianteiro.
• Cadeirinha: de 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg.
• Assento de elevação (booster): de 4 a 7 anos e meio ou entre 15 a 36 kg.
• Cinto de segurança no banco traseiro: de 7 anos e meio até 10 anos ou até atingir 1,45 m de altura.
Após os 10 anos ou com altura superior a 1,45 m, a criança pode utilizar o cinto de segurança no banco dianteiro.
Crianças só podem ser transportadas no banco dianteiro após completarem 10 anos de idade.
A exceção é para veículos que não possuem banco traseiro, como alguns modelos de caminhonetes ou carros de dois lugares.
É proibido transportar crianças menores de 10 anos na garupa de motocicletas.
Além disso, a criança deve ter condições de manter-se firme e com segurança durante o trajeto.
O motorista é o responsável legal pelo transporte adequado da criança.
O não cumprimento das normas pode resultar em multa, pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o uso correto da cadeirinha pode reduzir em até 70% o risco de morte de crianças em acidentes de trânsito.
Apesar disso, ainda é grande o número de condutores que transportam crianças sem observar as regras de segurança.
Por exemplo, em agosto de 2023, mais de 11 mil condutores foram autuados no Brasil por transportar crianças sem observância das normas de segurança.
• Verifique se o equipamento possui certificação do INMETRO.
• Siga corretamente as instruções de instalação do fabricante.
• Ajuste os cintos e apoios conforme a criança cresce.
• Evite distrações no carro, como brinquedos soltos.
• Realize revisões periódicas nos dispositivos de retenção.
Garantir a segurança das crianças no trânsito é uma responsabilidade de todos nós.
Compartilhe este vídeo para que mais pessoas fiquem informadas sobre a importância do uso correto das cadeirinhas.
E lembre-se: a segurança dos nossos pequenos começa com atitudes conscientes no trânsito.
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